Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários mínimos por conta de ataque de um cão da raça weimaraner. O garoto foi ferido no rosto quando saía da escola, no Rio de Janeiro.

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

Importação de mercadorias. ICMS. Art. 155, § 2º, IX, da CR/88. Lei 6.763/75 e LC 87/96. Sujeito ativo.